As presentes Condições Gerais de uso e Contratação (doravante, "Condições Gerais") regem, em conjunto com a Política de Privacidade e Cookies, acesso e uso do Sítio Web através do nome de domínio www.bodeboca.com e seus subdomínios (doravante, o "Sítio Web"), bem como a contratação de produtos e / ou serviços através dele. O simples acesso ao Sítio Web atribui a quem o realiza a condição de Usuário do Sítio Web (doravante o "Usuário") e implica a aceitação de todos os termos contidos nestes Termos e Condições. Se não concordar com estas Condições Gerais, o Usuário deverá sair imediatamente do Sítio Web sem utilizá-lo.

Por meio da aceitação destas Condições Gerais, o Usuário declara:

" Que leu e entendeu o que está escrito nele.
" Que tem idade legal de acordo com os regulamentos em vigor no seu local de residência, caso contrário o menor deve ter a autorização dos seus representantes legais.
" Que, em caso que esteja disposto a contratar um produto e / ou serviço, tem capacidade suficiente para fazê-lo.
" Que assume todas as obrigações aqui estabelecidas.
O Usuário deve ler atentamente estas Condições Gerais cada vez que aceda o Sítio Web, já que o mesmo e estas Condições Gerais pode sofrer modificações.
O proprietário do Sítio Web reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento, quaisquer alterações ou atualizações nos seus conteúdos e serviços, das presentes Condições Gerais e, em geral, de todos os elementos que compõem o desenho e configuração do Sítio Web.

A modificação destas Condições Gerais não afetará os bens ou promoções que foram adquiridas antes da dita modificação.

1. Informações gerais do Sítio Web
Abaixo está a informação detalhada do Sítio Web:
Titular: BODEBOCA, S.L. (doravante, "BODEBOCA").
Sede: C / Gustavo Fernandez Balbuena, 11 (4º andar), 28002 MADRID.
C.I.F .: B86069093
E-mail: socios@bodeboca.com
Telefone: +34 91 198 12 37
Dados cadastrais: Registro Mercantil de Madrid. Tomo 28.239, Folio 150, Sección 8, Hoja M 508659, Inscripción 1.

2. Condiciones de Uso

2.1. Acesso ao Sítio Web
O acesso ao Sítio Web é gratuito, exceto pelo custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.

2.2. Necessidade de registo
O uso de determinados serviços e conteúdos pode estar condicionado ao registo prévio do Usuário.
Os dados inseridos pelo Usuário devem ser precisos, atuais e verdadeiros. O Usuário cadastrado será responsável em todos os momentos pela custódia de sua palavra-passe, assumindo-se, consequentemente, quaisquer danos que possam advir de seu uso indevido, bem como a cessão, revelação ou perda do mesmo. Para esses fins, o acesso a áreas restritas e / ou o uso dos serviços e conteúdos feitos sob a palavra-passe de um Usuário Registado será considerado feito pelo referido Usuário Registado, que responderá em qualquer caso do referido acesso e uso.

3. Condições de contratação

3.1. Registo do usuário
O uso dos serviços prestados pela BODEBOCA implica a necessidade de cadastrar o Usuário no Sítio Web.
O Usuário deve proceder ao registo, indicando seu nome completo, endereço de e-mail e pode indicar o e-mail de um Usuário patrocinador. Assim que o registo estiver concluído, uma mensagem será enviada para a conta de e-mail designada com um link que o Usuário deve seguir para confirmar que tem acesso a ele.
Em qualquer caso, o Usuário será obrigado a aceitar estas Condições Gerais, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Depois que o usuário estiver registado corretamente no Sítio Web, ele poderá aceder em "Minha conta" a qualquer momento. Através de "Minha Conta" o Usuário pode modificar seus dados pessoais bem como os dados relacionados ao envio de pedidos, verificar se há pedidos pendentes de entrega.
Na secção "Minha Conta", o Usuário pode visualizar os vales disponíveis, fazer uma descarga das faturas dos pedidos, controlar quais amigos do Usuário se cadastraram na BODEBOCA por recomendação deste na seção "Meu apadrinhado" e a possibilidade de cancelar a conta a qualquer momento, indicando um motivo pelo qual deseja cancelá-la.

3.2. Condições de envio

A BODEBOCA envia seus produtos somente para: Espanha Peninsular, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias e Portugal. Não será possível realizar o processo de compra através do Sítio Web para destinos diferentes dos indicados.

A compra de produtos no Sítio Web está sujeita ao pagamento dos portes de envio, em detrimento do comprador.

Os portes de envio dependerão do destino e do número de produtos adquiridos de acordo com a tabela indicativa mostrada abaixo. Em qualquer caso, os portes reais de envio serão detalhados durante todo o processo de compra e o comprador terá a possibilidade de rever estes custos antes de finalizar a compra. A BODEBOCA não poderá ser responsabilizada pelo atraso na entrega de pedidos por motivos não diretamente atribuíveis à BODEBOCA, casos fortuitos ou de força maior.

(1) O número de garrafas em cada intervalo é indicado em número de garrafas de 75cl. No caso de formatos maiores que 75cl., se determinará o número de garrafas de 75cl. equivalentes para determinar o intervalo aplicável (por exemplo: uma garrafa Magnum de 1,5L é igual a 2 garrafas de 75 cl.).

(2) Os termos indicados são entendidos a partir do seguinte dia útil à confirmação do pedido. No caso das Vendas Privadas, os prazos indicados podem ser prorrogados até 4 a 5 dias úteis, dependendo do recebimento das mercadorias pelo provedor.

Os portes de envio acima mencionados incluem, além do transporte dos produtos, suas embalagens em caixas especialmente projetadas para o transporte de garrafas, o seguro contra perda ou quebra, assim como o IVA.

A entrega dos pedidos será feita no endereço de entrega livremente designado pelo Usuário. A BODEBOCA não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do produto não seja realizada por resultado da imprecisão ou falsidade das informações fornecidas pelo Usuário para esta finalidade, e no caso de que a entrega não possa ser efetuada motivadas por causas alheias à BODEBOCA, como a ausência do destinatário no endereço de entrega.

Em caso de ausência do destinatário, e sempre que possível, se deixará uma nota com as informações necessárias para organizar uma nova entrega no endereço do destinatário ou as informações necessárias para que este possa recolher o produto em um determinado lugar. Em qualquer caso, após 7 dias da última tentativa de entrega sem que o pedido tenha sido entregue, o mesmo será devolvido ao processo de origem para rescindir o contrato.

3.3. Preço dos produtos
Os preços dos produtos são os indicados na descrição anexada a eles. Todos os preços indicados na descrição do produto são expressos na moeda Euro (€) e incluem o Imposto sobre Valor Acrescentado (I.V.A.).

3.4. Forma de pagamento
A compra de produtos através da Passarela BODEBOCA permite as seguintes formas de pagamento:

- Pagamento por cartão de débito ou crédito (VISA, MASTERCARD e AMERICAN EXPRESS) através de um POS virtual.
- Pagamento por Paypal.

Para usar o cartão de crédito através de um POS virtual, o comprador deve preencher um formulário indicando o nome do proprietário do cartão, tipo de cartão, data de validade e código de segurança.
A BODEBOCA não tem acesso aos dados bancários ligados aos meios de pagamento e não conhece nem regista essas informações durante a transação de pagamento.

3.5. Confirmação de recebimento de aceitação
Uma vez concluído ou processo de compra, o Usuário receberá, no endereço de e-mail designado no formulário de registo, uma comunicação a especificar as características do produto, preço, método de envio selecionado, data de compra, número do pedido e data de entrega. Da mesma forma, será enviado ao endereço de e-mail fornecido pelo Usuário um link permanente às presentes condições de contratação.

3.6. Direito de resolução
O comprador terá um prazo de catorze (14) dias corridos após o recebimento do Produto para exercer seu direito de resolução sem ter que justificar razões ou ter qualquer sanção.
O comprador deve declarar sua intenção de desistir dentro do prazo indicado e deve devolver o produto. O usuário pode enviar um e-mail para o endereço socios@bodeboca.com , incluindo seu nome e endereço, bem como o número de seu pedido. Também pode entrar em contato pelo telefone para agilizar o processo de devolução dos valores correspondentes.
A BODEBOCA reembolsará as quantias pagas pelo usuário sem a retenção de despesas. No entanto, o custo de devolução do produto será de responsabilidade do usuário.
Uma vez que os produtos tenham sido recebidos e verificado o bom estado do mesmo, a BODEBOCA devolverá ao Usuário as quantias pagas no prazo máximo de 10 dias naturais. Os produtos que não conservam a sua embalagem original podem sofrer uma depreciação.

4. Patrocinar um amigo

O Utilizador pode enviar informação da BODEBOCA a terceiros através de um formulário fornecendo o nome do amigo, o seu e-mail e uma mensagem dirigida a este amigo. Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

Caso o Utilizador do sítio BODEBOCA forneça dados de terceiros através da funcionalidade "Patrocinar um amigo", declara expressamente ao marcar a caixa "Declaro expressamente que tenho o consentimento expresso da pessoa a quem será enviado o e-mail", que possui o consentimento expresso deste terceiro para a transferência dos seus dados à BODEBOCA com a única finalidade de lhe enviar as informações que o Utilizador considere que possam ser de interesse para este terceiro, não sendo a BODEBOCA responsável pelo envio destas informações ao terceiro em questão.

O Utilizador compromete-se a isentar a BODEBOCA de qualquer eventual reclamação, multa, penalização ou sanção que possa ser obrigada a suportar em consequência do incumprimento por parte do Utilizador da solicitação do consentimento do terceiro para receber este tipo de informações.

A funcionalidade "Patrocinar um amigo" permite ao Utilizador ganhar vales de oferta. O Utilizador receberá um voucher de oferta cada vez que uma pessoa que tenha convidado se registar pela primeira vez e realizar uma primeira encomenda. Apenas serão considerados válidos os pedidos que não tenham sido devolvidos ou cancelados e que tenham um endereço de entrega diferente do endereço de facturação ou entrega normalmente utilizado pelo Utilizador que foi patrocinado.

Os vales de oferta obtidos como resultado da utilização desta funcionalidade só são resgatáveis para compras feitas no Portal e a sua utilização pode estar sujeita a determinadas condições que serão comunicadas ao Utilizador no momento em que o vale de oferta for gerado.

No caso da BODEBOCA detetar a utilização indevida da funcionalidade "Patrocinar um amigo", reserva-se o direito de cancelar os vales de oferta associados à conta do Utilizador que foram gerados através desta funcionalidade, podendo mesmo proceder à suspensão ou cancelamento da conta do Utilizador que tenha efetuado a utilização indevida ou fraudulenta.

5. Nulidade e ineficácia das cláusulas
Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais forem declaradas total ou parcialmente, nula ou ineficaz, dita nulidade ou ineficácia afetará tão só a dita disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais em tudo o demais, tendo-se tal disposição, ou a parte da mesma que se resulta afetada, por não posta.

6. Legislação aplicável e jurisdição competente
Em conformidade com o Regulamento da UE N.º 524/2013, informamos que tem o direito de solicitar uma resolução extrajudicial dos litígios de consumo acessíveis através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola. A BODEBOCA e o Usuário concordam em submeter qualquer controvérsia que possa surgir do fornecimento dos produtos ou serviços sujeitos nestas Condições Gerais, aos Tribunais correspondentes ao endereço do Usuário.

Última atualização: 22 de Março de 2023