As presentes Condições Gerais de uso e Contratação (doravante, "Condições Gerais") regem, em conjunto com a Política de Privacidade e Cookies, acesso e uso do Sítio Web através do nome de domínio www.bodeboca.com e seus subdomínios (doravante, o "Sítio Web"), bem como a contratação de produtos e / ou serviços através dele. O simples acesso ao Sítio Web atribui a quem o realiza a condição de Usuário do Sítio Web (doravante o "Usuário") e implica a aceitação de todos os termos contidos nestes Termos e Condições. Se não concordar com estas Condições Gerais, o Usuário deverá sair imediatamente do Sítio Web sem utilizá-lo.
Por meio da aceitação destas Condições Gerais, o Usuário declara:
" Que leu e entendeu o que está escrito nele.
" Que tem idade legal de acordo com os regulamentos em vigor no seu local de residência, caso contrário o menor deve ter a autorização dos seus representantes legais.
" Que, em caso que esteja disposto a contratar um produto e / ou serviço, tem capacidade suficiente para fazê-lo.
" Que assume todas as obrigações aqui estabelecidas.
O Usuário deve ler atentamente estas Condições Gerais cada vez que aceda o Sítio Web, já que o mesmo e estas Condições Gerais pode sofrer modificações.
O proprietário do Sítio Web reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento, quaisquer alterações ou atualizações nos seus conteúdos e serviços, das presentes Condições Gerais e, em geral, de todos os elementos que compõem o desenho e configuração do Sítio Web.
A modificação destas Condições Gerais não afetará os bens ou promoções que foram adquiridas antes da dita modificação.
1. Informações gerais do Sítio Web
Abaixo está a informação detalhada do Sítio Web:
Titular: BODEBOCA, S.L. (doravante, "BODEBOCA").
Sede: C / Gustavo Fernandez Balbuena, 11 (4º andar), 28002 MADRID.
C.I.F .: B86069093
E-mail: socios@bodeboca.com
Telefone: +34 91 198 12 37
Dados cadastrais: Registro Mercantil de Madrid. Tomo 28.239, Folio 150, Sección 8, Hoja M 508659, Inscripción 1.
2. Condiciones de Uso
2.1. Acesso ao Sítio Web
O acesso ao Sítio Web é gratuito, exceto pelo custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.
2.2. Necessidade de registo
O uso de determinados serviços e conteúdos pode estar condicionado ao registo prévio do Usuário.
Os dados inseridos pelo Usuário devem ser precisos, atuais e verdadeiros. O Usuário cadastrado será responsável em todos os momentos pela custódia de sua palavra-passe, assumindo-se, consequentemente, quaisquer danos que possam advir de seu uso indevido, bem como a cessão, revelação ou perda do mesmo. Para esses fins, o acesso a áreas restritas e / ou o uso dos serviços e conteúdos feitos sob a palavra-passe de um Usuário Registado será considerado feito pelo referido Usuário Registado, que responderá em qualquer caso do referido acesso e uso.
3. Condições de contratação
3.1. Registo do usuário
O uso dos serviços prestados pela BODEBOCA implica a necessidade de cadastrar o Usuário no Sítio Web.
O Usuário deve proceder ao registo, indicando seu nome completo, endereço de e-mail e pode indicar o e-mail de um Usuário patrocinador. Assim que o registo estiver concluído, uma mensagem será enviada para a conta de e-mail designada com um link que o Usuário deve seguir para confirmar que tem acesso a ele.
Em qualquer caso, o Usuário será obrigado a aceitar estas Condições Gerais, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Depois que o usuário estiver registado corretamente no Sítio Web, ele poderá aceder em "Minha conta" a qualquer momento. Através de "Minha Conta" o Usuário pode modificar seus dados pessoais bem como os dados relacionados ao envio de pedidos, verificar se há pedidos pendentes de entrega.
Na secção "Minha Conta", o Usuário pode visualizar os vales disponíveis, fazer uma descarga das faturas dos pedidos, controlar quais amigos do Usuário se cadastraram na BODEBOCA por recomendação deste na seção "Meu apadrinhado" e a possibilidade de cancelar a conta a qualquer momento, indicando um motivo pelo qual deseja cancelá-la.
3.2. Condições de envio
A BODEBOCA envia seus produtos somente para: Espanha Peninsular, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias e Portugal. Não será possível realizar o processo de compra através do Sítio Web para destinos diferentes dos indicados.
A compra de produtos no Sítio Web está sujeita ao pagamento dos portes de envio, em detrimento do comprador.
Os portes de envio dependerão do destino e do número de produtos adquiridos de acordo com a tabela indicativa mostrada abaixo. Em qualquer caso, os portes reais de envio serão detalhados durante todo o processo de compra e o comprador terá a possibilidade de rever estes custos antes de finalizar a compra. A BODEBOCA não poderá ser responsabilizada pelo atraso na entrega de pedidos por motivos não diretamente atribuíveis à BODEBOCA, casos fortuitos ou de força maior.
Destino / Número de Garrafas (1) | 1-3 Garrafas | 4-6 Garrafas | 7-9 Garrafas | 10-12 Garrafas | Cada 6 garrafas extras | Umbral para portes grátis | Prazo (2) |
Portugal | 5,90€ | 7,90€ | 9,90€ | 11,90€ | 2,00€ | 150,00€ | 2-3 Dias úteis |
Madeira | 14,90€ | 24,90€ | 34,90€ | 44,90€ | 20,00€ | n/a | 10-15 Dias úteis |
Espanha Peninsular | 5,90€ | 7,90€ | 9,90€ | 9,90€ | 2,00€ | 100,00€ | 8-12 Dias úteis |
Ilhas maiores de Baleares | 7,90€ | 10,90€ | 13,90€ | 16,90€ | 3,00€ | 200,00€ | 8-12 Dias úteis |
Ilhas menores de Baleares | 12,90€ | 15,90€ | 18,90€ | 21,90€ | 4,00€ | 300,00€ | 6-8 Dias úteis |
Ilhas maiores de Canarias | 9,90€ | 12,90€ | 15,90€ | 18,90€ | 4,00€ | 300,00€ |
|
Ilhas menores de Canarias | 14,90€ | 17,90€ | 20,90€ | 23,90€ | 5,00€ | 400,00€ | 6-8 Dias úteis |
(1) O número de garrafas em cada intervalo é indicado em número de garrafas de 75cl. No caso de formatos maiores que 75cl., se determinará o número de garrafas de 75cl. equivalentes para determinar o intervalo aplicável (por exemplo: uma garrafa Magnum de 1,5L é igual a 2 garrafas de 75 cl.).
(2) Os termos indicados são entendidos a partir do seguinte dia útil à confirmação do pedido. No caso das Vendas Privadas, os prazos indicados podem ser prorrogados até 4 a 5 dias úteis, dependendo do recebimento das mercadorias pelo provedor.
Os portes de envio acima mencionados incluem, além do transporte dos produtos, suas embalagens em caixas especialmente projetadas para o transporte de garrafas, o seguro contra perda ou quebra, assim como o IVA.
A entrega dos pedidos será feita no endereço de entrega livremente designado pelo Usuário. A BODEBOCA não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do produto não seja realizada por resultado da imprecisão ou falsidade das informações fornecidas pelo Usuário para esta finalidade, e no caso de que a entrega não possa ser efetuada motivadas por causas alheias à BODEBOCA, como a ausência do destinatário no endereço de entrega.
Em caso de ausência do destinatário, e sempre que possível, se deixará uma nota com as informações necessárias para organizar uma nova entrega no endereço do destinatário ou as informações necessárias para que este possa recolher o produto em um determinado lugar. Em qualquer caso, após 7 dias da última tentativa de entrega sem que o pedido tenha sido entregue, o mesmo será devolvido ao processo de origem para rescindir o contrato.
3.3. Preço dos produtos
Os preços dos produtos são os indicados na descrição anexada a eles. Todos os preços indicados na descrição do produto são expressos na moeda Euro (€) e incluem o Imposto sobre Valor Acrescentado (I.V.A.).
3.4. Forma de pagamento
A compra de produtos através da Passarela BODEBOCA permite as seguintes formas de pagamento:
- Pagamento por cartão de débito ou crédito (VISA, MASTERCARD e AMERICAN EXPRESS) através de um POS virtual.
- Pagamento por Paypal.
Para usar o cartão de crédito através de um POS virtual, o comprador deve preencher um formulário indicando o nome do proprietário do cartão, tipo de cartão, data de validade e código de segurança.
A BODEBOCA não tem acesso aos dados bancários ligados aos meios de pagamento e não conhece nem regista essas informações durante a transação de pagamento.
3.5. Confirmação de recebimento de aceitação
Uma vez concluído ou processo de compra, o Usuário receberá, no endereço de e-mail designado no formulário de registo, uma comunicação a especificar as características do produto, preço, método de envio selecionado, data de compra, número do pedido e data de entrega. Da mesma forma, será enviado ao endereço de e-mail fornecido pelo Usuário um link permanente às presentes condições de contratação.
3.6. Direito de resolução
O comprador terá um prazo de catorze (14) dias corridos após o recebimento do Produto para exercer seu direito de resolução sem ter que justificar razões ou ter qualquer sanção.
O comprador deve declarar sua intenção de desistir dentro do prazo indicado e deve devolver o produto. O usuário pode enviar um e-mail para o endereço socios@bodeboca.com , incluindo seu nome e endereço, bem como o número de seu pedido. Também pode entrar em contato pelo telefone para agilizar o processo de devolução dos valores correspondentes.
A BODEBOCA reembolsará as quantias pagas pelo usuário sem a retenção de despesas. No entanto, o custo de devolução do produto será de responsabilidade do usuário.
Uma vez que os produtos tenham sido recebidos e verificado o bom estado do mesmo, a BODEBOCA devolverá ao Usuário as quantias pagas no prazo máximo de 10 dias naturais. Os produtos que não conservam a sua embalagem original podem sofrer uma depreciação.
4. Nulidade e ineficácia das cláusulas
Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais forem declaradas total ou parcialmente, nula ou ineficaz, dita nulidade ou ineficácia afetará tão só a dita disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais em tudo o demais, tendo-se tal disposição, ou a parte da mesma que se resulta afetada, por não posta.
5. Legislação aplicável e jurisdição competente
Em conformidade com o Regulamento da UE N.º 524/2013, informamos que tem o direito de solicitar uma resolução extrajudicial dos litígios de consumo acessíveis através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola. A BODEBOCA e o Usuário concordam em submeter qualquer controvérsia que possa surgir do fornecimento dos produtos ou serviços sujeitos nestas Condições Gerais, aos Tribunais correspondentes ao endereço do Usuário.